jusbrasil.com.br
25 de Março de 2019

Faltei injustificadamente ao trabalho algumas vezes, posso ser demitida por justa causa?

Thiago Noronha Vieira, Advogado
Publicado por Thiago Noronha Vieira
há 3 anos

Faltei injustificadamente ao trabalho algumas vezes posso ser demitida por justa causa

Recentemente fiz um atendimento bastante interessante. Uma empregada laborava numa determinada empresa e, ao longo de um ano, acumulava cerca de 7 faltas injustificadas – por diversos motivos, dentre os quais doenças sem apresentar o atestado médico no prazo regulamentado pela empresa. Neste ínterim, havia assinado duas advertências da empresa a respeito das faltas e estava temerária por uma possível dispensa por justa causa.

Primeiro de tudo, é preciso esclarecer que o Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz em seus incisos todas as faltas ao trabalho permitidas. Ou seja, caso a falta esteja presente no referido artigo não há de falar em falta injustificada, muito menos de despedida por justa causa. Esmiuçaremos este tema em outro artigo, no futuro.

Desta feita, é mister trazer à luz o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

[...]

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

[...]

O rol do referido dispositivo é taxativo. Ou seja, só é permitida a dispensa motivada, quando a conduta do empregado se encaixa numa das hipóteses das alíneas. A desídia, por sua vez, se caracteriza pela falta de interesse do trabalhador em manter seu emprego, descumprindo a obrigação contratual de comparecer para trabalhar, de ser pontual, e de prestar, com diligência e dedicação, os serviços para os quais foi contratado, conforme entendimento de vasta jurisprudência dos Tribunais.

Ocorre que, para alguns operadores do Direito, algumas condutas tidas como relativamente leves há a necessidade de gradação das punições para se chegar à demissão por justa causa. Isso porque a demissão por justa causa é aquela em que não se paga a maioria das verbas rescisórias devidas.

Existe outra corrente doutrinária, entretanto, que afirma que não há necessidade de gradação nas punições. Para esta corrente, a afronta às alíneas do Art. 482 da CLT já dá ensejo a demissão por justa causa. Porém, falando em termos processuais, é muito frágil a despedida por justa causa sem uma base documental, sem que se tenha meios de comprovar a infração. Neste sentido, a aplicação de punições surge como uma saída.

No caso das faltas ao trabalho, é prudente ao empregador, portanto, aplicar as infrações disciplinares que estão à disposição dos empregadores (advertência, suspensão e multa) antes da demissão por justa causa, posto que se assim não for, os empregados não terão como saber da insatisfação e, ainda, poderá ser entendido como um perdão tácito das condutas. Ou seja, é preciso ter a imediatidade da advertência ou punição:

JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e o momento em que aplica a punição, sob pena de se reconhecer a ocorrência de perdão tácito.

(TRT-1 - RO: 00015891820125010078 RJ, Relator: Dalva Amelia de Oliveira, Data de Julgamento: 02/09/2014, Oitava Turma, Data de Publicação: 25/09/2014)

É fundamental, portanto, que as empresas tomem as medidas administrativas de forma imediata à infração. Ou seja, não adianta o empregado faltar hoje e, depois de um mês, adverti-lo ou cobrar uma multa. Ao empregado, resta compreender que a desídia é um dos elementos capazes de ensejar a despedida por justa causa.

Destaca-se, ainda, que a orientação de um advogado de sua confiança é fundamental para a defesa dos seus direitos, seja empregado ou empregador.

Faltei injustificadamente ao trabalho algumas vezes posso ser demitida por justa causa

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Sou Diretora Sindical e nas dificuldades que encontro para orientar aos empregados, busco a resposta no site do JUS, elementos e informações estruturadas com Lei esclarecendo muito bom! Parabéns e muito obrigada.
Waldenize Alves
Diretora Sindical - Sindicato dos Securitarios de Florianopolis/SC. continuar lendo

Agradeço seu comentário.

Qualquer coisa estou à disposição. continuar lendo

Bom dia amigo
Tenho duas dúvidas
Eu sou jovem aprendiz, no caso se eu recusar assinar uma advertência da empresa eu posso ser demitido por justa causa?
E outra pergunta:
Se eu estou doente na sexta-feira e consigo um atestado, tem algum problema eu levar este só na segunda-feira?
Obrigado. continuar lendo