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25 de Agosto de 2019

Aspectos materiais do trabalhador horista

“Um empregado horista é tão empregado quanto o mensalista. A única diferença entre eles será a forma remuneratória. Portanto, as regras serão iguais, tanto quanto à CTPS como em relação aos demais direitos”.

Thiago Noronha Vieira, Advogado
Publicado por Thiago Noronha Vieira
há 3 anos

Aspectos materiais do trabalhador horista

Em momentos de crise como este que o Brasil passa é fundamental compreender alguns aspectos sobre a atual legislação trabalhista de modo a criar alternativas que se adaptem as necessidades dos empregados e as possibilidades dos empregadores. É nesse contexto que trago alguns aspectos do trabalhador horista, que é aquele que recebe pelo período (normalmente a hora, por isso o nome genérico) efetivamente trabalhada. É importante que se diga, no entanto, o seguinte:

“Um empregado horista é tão empregado quanto o mensalista. A única diferença entre eles será a forma remuneratória. Portanto, as regras serão iguais, tanto quanto à CTPS como em relação aos demais direitos”.

Abaixo, vamos esmiuçar alguns detalhes:

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho do horista tem o mesmo tratamento do mensalista, sendo a jornada diária 8 (oito) horas, semanais 44 (quarenta e quatro) e mensais 220 (duzentas e vinte) horas, conforme Artigo da CF/1988 e o artigo 58 da CLT.

Doutrinariamente existe uma subdivisão entre o funcionário horista com jornada variável e o horista com jornada homogênea.

a) Horista com Jornada Variável

O artigo 142 da CLT menciona “jornada variável” e se refere àqueles empregados que oscilam no decorrer da sua jornada semanal a quantidade de horas trabalhadas, com variação de acordo com a necessidade de suas atribuições, lembrando que sem ultrapassar o teto de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Exemplo:

Um empregado que trabalha 4 horas na segunda-feira, 7 horas na terça-feira e assim sucessivamente.

Destaca-se que a jornada deve obedecer o limite legal de 44 horas semanal, conforme a jurisprudência abaixo:

“JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADO HORISTA. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. LIMITE SEMANAL DE 44 HORAS. SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Malgrado não haja vedação legal à fixação de jornada móvel e variável dentro do limite de 44 horas semanais, a remuneração será alcançada quando o valor do salário-hora for igual ou superior a um duzentos e vinte avos, quando ressai dos autos que o empregado ficava à disposição do empregador por 44 horas semanais. Recurso ordinário conhecido e desprovido. TRT-10: ROPS 223200801310004 DF 00223-2008-013-10-00-4”.

b) Horista com Jornada Homogênea

O horista com jornada homogênea é o empregado cuja jornada horária semanal é fixa, não oscila.

Exemplos:

- Os empregados com jornada parcial mencionados no art. 130-A da CLT;

- Os empregados regidos por escala/revezamento com jornada diária de 6 (seis) horas, respectivamente 36 (trinta e seis) horas semanais;

- Os empregados com jornada semanal integral de 44 (quarenta e quatro) horas.

Salário

Conceitua-se salário, no aspecto jurídico, como a “contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho”. No caso do trabalhador horista, o salário é em conformidade com o tempo realmente laborado, podendo ser calculado por hora, por dia, por semana, por quinzena ou por mês, ou seja, é calculado segundo as horas ou os dias efetivamente trabalhados.

O empregado horista receberá valores diferentes conforme o mês, pois tem meses que varia a quantidade de dias úteis (efetivamente trabalhados), como os meses de 28, 29, 30 e 31 dias. O horista recebe, em regra, por horas trabalhadas. O valor da hora não poderá ser menor que a hora do salário-mínimo vigente ou do salário da categoria (Art. 7º da CF/1988).

Observação: Será possível o pagamento do salário do horista inferior ao salário-mínimo quando a jornada de trabalho for reduzida.

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

Além do salário hora que o empregado horista percebe no decorrer do mês, há também a obrigatoriedade do pagamento do DSR (Art. 7º, alínea b, da Lei nº 605/1949.

Art. 7º - A remuneração do repouso semanal corresponderá:

b) para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Observação: A própria lei do DSR em seu artigo 7º estabeleceu que a remuneração do referido repouso corresponderá a um dia de serviço.

Todo empregado urbano, rural ou doméstico tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR) de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, sendo preferencial aos domingos, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Todo empregado deverá usufruir ao menos um domingo de folga no mês (Art. 67 da CLT).

Ele também terá direito ao descanso dentro da jornada de trabalho para descanso ou alimentação, conforme o que estabelece o artigo 71 da CLT.

Art. 71 da CLT - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Direitos trabalhistas

Como dito no começo deste artigo, o horista tem os mesmos direitos do mensalista, tais como 13º salário, férias, FGTS, previdência, aviso prévio, apenas laboram jornada inferior à máxima permitida, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e o seu salário corresponde à proporção das horas trabalhadas.

O empregador deverá elaborar o contrato de trabalho, o livro Registro dos Empregados ou Ficha de Registro e demais documentos, de acordo com a Legislação Trabalhista e Previdenciária.

Observação: O horário de trabalho deverá ser anotado no livro Registro de Empregados, devido à necessidade da identificação da forma da jornada de trabalho.

Aspectos materiais do trabalhador horista

17 Comentários

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Olá, Thiago,

Parabéns pelo excelente texto.

Abraços! continuar lendo

Obrigado, minhas nobres.

Forte abraço! continuar lendo

Muito bom artigo Thiago, parabéns! continuar lendo

Obrigado pelo comentário.

Abraços! continuar lendo

O trabalhador horista tem o direito intra jornada? continuar lendo

Thiago, se puder me ajudar, agradeço muito!

Sou funcionária horista e fui demitida. 4 meses depois descobri que estava gravida e que, desde quando ainda trabalhava. Houve então a reintegração. Assinei um termo em que eu tive que aceitar um desconto no meu salário pra devolver todo o valor da rescisão paga. Mas o empregador não me pagou o tempo em que estive fora. A justificativa é que, como sou horista e só recebo por hora trabalhada, como eu não estava lá trabalhando, não tenho mesmo o que receber.
Está certo?

Abaixo colei informações sobre a reintegração baseadas nas leis trabalhistas, as quais não diferenciam, no texto, a base de pagamento mensalista ou horista.

Pagar a remuneração (salário, vantagens, prêmios, médias de adicionais entre outras) de todo o tempo que o empregado ficou afastado, corrigidos monetariamente;

Recolher (por competência) todos os tributos decorrentes deste pagamento como INSS, imposto de renda e FGTS;

Conceder eventual reajuste salarial que tenha ocorrido neste período;

Computar este período como tempo de trabalho para efeito de férias e 13º salário. continuar lendo