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19 de Outubro de 2019

Saiu a sentença do meu processo, como posso entende-la?

Thiago Noronha Vieira, Advogado
Publicado por Thiago Noronha Vieira
há 2 meses

Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).



Recentemente, comecei a fazer um exercício curioso. Comecei a me colocar na posição do meu cliente e pensar quais as principais dificuldades dele de compreender algumas questões processuais. Foi a partir dessa reflexão que saíram alguns artigos recentes publicados aqui no JusBrasil. Sendo assim, o tema de hoje é destrinchar a sentença, quais são seus elementos e a melhor forma de entende-la.

Leia também: Por que devo arcar com as custas do processo? E qual o fundamento dessa cobrança?

Ou ainda: Como faço para mudar de advogado no curso do processo?

A Sentença é uma das modalidades de pronunciamentos do juiz, conforme prevê o Art. 203 do CPC/15. Além da sentença, o juiz se pronuncia através dos despachos e das decisões interlocutórias. O artigo, aliás, é muito elucidativo sobre os pronunciamentos do magistrado durante o processo, cito-o:

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. (Destaques nossos).

O artigo nos define o que é, propriamente dita, uma sentença como um pronunciamento que põe fim (encerra) a fase de conhecimento de um processo. Em linhas gerais é quando o juiz decide o mérito de um litígio. O Art. 485 do CPC/15 traz as hipóteses onde nós temos uma sentença de resolução sem mérito, que é quando, por algum dos motivos elencados, o juiz julga, mas não decide o mérito. Normalmente, isto ocorre por conta de algum erro formal ou material no processo. Como não é resolvido o mérito, as sentenças sem resolução de mérito não foram a chamada coisa julgada material, sendo possível repropor uma nova ação com o mesmo pedidos (como no caso de um pedido de desistência ou indeferimento da petição inicial, por exemplo).

Já o Art. 487 do CPC/15 reúne as hipóteses de resolução com mérito, ou seja, quando o juiz efetivamente decide os pedidos da demanda em apreço. O inciso I, por exemplo, traz que o juiz pode acolher ou rejeitar um pedido formulado. No inciso II, as hipóteses onde o juiz reconhece a ocorrência de decadência, perda de um direito potestativo, e a prescrição, que a perda processual de um direito. O inciso III, por sua vez, traz as hipóteses de homologação.

Compreendendo os tipos de sentença, com e sem mérito, vamos agora aos seus elementos. Conforme o Art. 489 do CPC/15 toda sentença, necessariamente, terá: I) Relatório; II) Fundamentos; III) Dispositivo.

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem. (Destaques nossos).

Agora que você entendeu como a sentença é formulada, eis a cereja do bolo: como entender uma sentença. Aqui vai um macete que quase todos os advogados usam, comece de trás para frente. A parte mais importante da sentença é, sem dúvidas, o dispositivo. Quando recebemos uma sentença, sempre vamos para a última página, onde normalmente está o dispositivo, que é a parte onde o juiz, efetivamente, resolve o processo, atribui a procedência ou improcedência dos pedidos, condenando as partes, distribuindo as custas e a sucumbência (falaremos sobre isso n’outro momento).

Em seguida, para entender como ele chegou naquele resultado, você deve ler os fundamentos. É, normalmente, a parte mais extensa. As sentenças, por lei, devem ser fundamentadas no caso concreto, utilizando-se para tanto a própria legislação atinente ao caso, a doutrina (estudiosos na área que fazem teses e livros jurídicos sobre determinados temas) e na jurisprudência (decisões passadas que reforçam um determinado entendimento). Este é um ponto negligenciado, mas que deve ser analisado com atenção, pois deve obedecer aos critérios do parágrafo primeiro do Art. 489.

Por fim, o relatório é mais uma descrição do caso em apreço que, em alguns casos, como nos juizados especiais cíveis (Lei 9.099/95) e no rito sumaríssimo trabalhista (Art. 852-I da CLT)é dispensado. Serve mais para introduzir o caso, sob a ótica do juízo que normalmente descreve também a marcha processual, indicando algumas peças e folhas do processo.

Obviamente, este artigo não vai resolver todos os problemas dos cidadãos na leitura da sentença, tendo em vista que é um documento técnico e com alguns jargões jurídicos e referências próprias do direito, porém com essa forma de leitura fica muito mais fácil entender onde estão as informações realmente relevantes, poupando um tempo precioso. Lembrando que: na dúvida, consulte o (a) seu (sua) advogado (a) para dirimir todas as questões relativas ao processo.

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19 Comentários

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Eu gostei!!
Vou compartilhar, sim, este artigo nas minhas redes!
Obrigada por me entender, pois eu já lia as minhas sentenças igual a um mangá (de trás pra frente)! Rsrsrsrs
Já fazia isto, mas pensava que era por ser toda curiosa e adiantada em saber o desfecho das coisas. continuar lendo

Você é ótima, Dra. @fatimaburegio !

Essa analogia do mangá foi certeira. Acho que todo advogado que se preze faz esta leitura de trás para frente. Obrigado pela leitura e pelo carinho de sempre.

(Há) Braços! continuar lendo

Obrigado pelo artigo, muito útil, cansei de perguntar ao meu advogado e ele só me ignorar. continuar lendo

Obrigado você pela leitura e pelo comentário, Paulo! :) continuar lendo

Então, artigo feito para esclarecer usando linguagem jurídica deixa tudo na mesma coisa, né? Outra coisa: Mensagem dirigida ao público, com um "SIGA-ME NO INSTAGRAM" é comprometedor... continuar lendo

Meu caro José,

Aceito sua crítica de bom grado. Tentei ser o mais simples possível, mas infelizmente não dá para agradar todo mundo.

Diga-me qual o comprometimento que o “siga-me no instagram” impõe? Caso me convença, faço questão de retirá-lo.

Abraços! continuar lendo

Olá, Thiago! E o que devemos fazer para que a sentença seja cumprida no caso de ter sido favorável para o pagamento de uma dívida? Abs continuar lendo

Nesse caso, Carmen, no caso de não cumprimento espontâneo da sentença deve-se proceder com o cumprimento de sentença que é uma fase processual de execução forçada. Toda sentença ou acórdão transitado em julgado se torna título executivo judicial.

Abraços! continuar lendo